Consultas Públicas

No âmbito da preparação do Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036, o Governo de Moçambique, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), tem vindo a realizar, com assinalável adesão, as Consultas Públicas Regionais, num processo participativo orientado para a recolha de contribuições que irão sustentar as prioridades estratégicas do sector de água, saneamento e recursos hídricos.

Neste processo, o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS) afirma-se como o rosto da organização e condução das consultas a nível nacional, assegurando a coordenação técnica e logística das sessões, em estreita articulação com instituições-chave do sector, nomeadamente a Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AdeM), a Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH) e a Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURAS), contando igualmente com o apoio de consultores especializados e parceiros de cooperação.

A condução das consultas tem sido liderada, no terreno, pelos Administradores do FIPAAS, nomeadamente o Administrador para a Área de Mobilização de Investimentos e Finanças, Elídio Khossa, e o Administrador para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Estaline Machohe, que têm assegurado o engajamento efectivo dos diversos intervenientes e a qualidade técnica das discussões.

As sessões já realizadas em diferentes regiões do País evidenciam o elevado interesse e envolvimento das partes interessadas, reunindo lideranças governamentais, sector privado, academia, parceiros de cooperação e sociedade civil.

Na província de Inhambane, a consulta contou com a presença do Excelentíssimo Samuel Júnior, Director Provincial da Cultura e Turismo, e reuniu 98 participantes, que contribuíram activamente com reflexões sobre os desafios e oportunidades para o reforço da segurança hídrica na região.

Na cidade da Beira, o encontro foi dirigido por Sua Excelência Lourenço Bulha, Governador da Província de Sofala, tendo registado a participação de 101 intervenientes, num debate marcado por contribuições relevantes sobre resiliência climática e expansão dos serviços de abastecimento de água e saneamento.

Já em Nampula, sob liderança de Sua Excelência Eduardo Abdula, Governador da Província de Nampula, a consulta destacou-se pela forte adesão, com 278 participantes, reflectindo o elevado interesse e mobilização em torno da agenda da segurança hídrica.

Na região sul, com destaque para a Cidade de Maputo e arredores, decorrem várias sessões de consulta que têm vindo a aprofundar o diálogo técnico e institucional. Entre estas, destaca-se a sessão realizada no dia 24 de Abril, nos escritórios do FIPAAS, que reuniu representantes da Aquashere e da Ordem dos Engenheiros, promovendo uma discussão técnica em torno de soluções inovadoras e sustentáveis para o sector.

Dando continuidade ao processo, têm lugar nos dias 27 e 28 de Abril, no auditório do Município da Matola, sessões alargadas de consulta envolvendo o sector público e privado, reforçando a abordagem inclusiva e multiactor que caracteriza a elaboração do Compacto.

As Consultas Públicas constituem um pilar fundamental para assegurar que o Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036 se afirme como um instrumento robusto, amplamente consensualizado e alinhado com as necessidades e aspirações do País, promovendo soluções sustentáveis, resilientes e orientadas para o acesso universal aos serviços de água e saneamento.